O PT acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada após o senador Flávio Bolsonaro ler, em transmissão nas redes sociais, uma carta escrita à mão pelo pai e endereçada à nação brasileira. A manifestação foi protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que argumenta que a divulgação do documento descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
No pedido enviado ao Supremo, Lindbergh afirma que a carta foi produzida, retirada da residência do ex-presidente e levada a público em poucas horas, com objetivo de alcançar as redes sociais. Para o parlamentar, o episódio não se trataria de uma comunicação privada, mas de uma ação planejada para veicular uma mensagem política por meio de terceiros.
A principal alegação do PT é que o conteúdo da carta tem caráter político-eleitoral. Segundo Lindbergh, Bolsonaro usa o texto para apresentar Flávio como seu porta-voz, reafirmar apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e pedir união de apoiadores em torno desse projeto. Na avaliação do deputado, esse tipo de manifestação estaria diretamente incluído nas condutas proibidas pelas decisões do STF.
Além da revogação da prisão domiciliar, Lindbergh pede a aplicação de multa de R$ 100 mil. De acordo com o Metrópoles, o parlamentar também solicita a regressão de Bolsonaro ao regime fechado, sob o argumento de que a divulgação da carta configuraria descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, conforme autorização judicial. No entanto, as cautelares impostas a ele mantêm restrições severas de comunicação pública. Em 2025, Alexandre de Moraes reforçou que o ex-presidente não poderia utilizar redes sociais de forma direta nem por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões e divulgação de áudios, vídeos ou transcrições em perfis de outras pessoas.
A decisão do ministro também estabeleceu que Bolsonaro não poderia recorrer a terceiros para contornar a proibição. Moraes advertiu que eventual descumprimento poderia levar à revogação imediata da medida e à decretação da prisão, com base no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
O caso ganhou dimensão política porque a carta foi usada por Flávio Bolsonaro em meio à movimentação eleitoral de 2026. Segundo a Folha de S.Paulo, o senador divulgou mensagem na qual o ex-presidente o reafirma como porta-voz e candidato. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a carta seria importante para a campanha de Flávio, sob o argumento de que Jair Bolsonaro ainda concentra os votos do grupo político.
A divulgação, porém, também gerou preocupação dentro do próprio entorno bolsonarista. A Folha informou que uma pessoa próxima a Michelle Bolsonaro avaliou que a publicação poderia piorar a situação judicial do ex-presidente, justamente por envolver a veiculação de mensagem em redes sociais, ponto que já havia sido limitado por Moraes.
Para Lindbergh, a leitura pública da carta representaria uma tentativa objetiva de burlar as restrições impostas pelo Supremo. O parlamentar sustenta que a mensagem foi redigida durante visita familiar autorizada e transformada em peça de comunicação política. Na manifestação, ele afirma que o episódio teria sido deliberado porque a carta chegou ao público no mesmo dia, em transmissão feita por Flávio Bolsonaro.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido apresentado pelo PT e decidir se a divulgação da carta configura descumprimento das cautelares. Até uma eventual decisão do Supremo, a solicitação permanece como uma ofensiva jurídica do partido contra Bolsonaro, em um momento em que a pré-candidatura de Flávio movimenta o campo da direita e amplia a tensão entre disputa eleitoral e restrições judiciais impostas ao ex-presidente.
