A morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante uma atividade de rope jumping realizada na chamada Ponte do Esqueleto, em Limeira, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre a atuação fiscalizatória da administração municipal e aumentou a pressão para que a gestão do atual prefeito esclareça quais medidas vinha adotando em relação à atividade desenvolvida no local.
A tragédia ocorreu no sábado (13), quando a jovem foi lançada de uma altura de aproximadamente 40 metrossem que o equipamento de segurança estivesse devidamente conectado ao seu corpo. Seis pessoas foram presas após o acidente, incluindo os responsáveis pela condução da atividade.
Após o ocorrido, a Prefeitura de Limeira divulgou posicionamento afirmando que a Ponte do Esqueleto é uma estrutura pertencente à União e que já havia comunicado órgãos federais sobre o uso irregular do local para a prática de esportes radicais. A explicação, entretanto, não encerrou as dúvidas sobre o papel do município na fiscalização das atividades realizadas dentro de seu território.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades, o grupo responsável pelos saltos não possuía empresa formalizada. Ainda assim, os eventos eram promovidos regularmente, contavam com organização visível, utilização de equipamentos, equipes uniformizadas e venda de ingressos ao público.
Diante desse cenário, crescem os questionamentos sobre como uma atividade comercial dessa natureza teria funcionado por tanto tempo sem uma atuação mais efetiva dos órgãos municipais de fiscalização.
Para o advogado Arthur Rollo, ex-secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, embora a responsabilidade pela área seja da União, a atuação fiscalizatória sobre atividades econômicas e de lazer desenvolvidas na cidade não pode ser ignorada.
“A Prefeitura de Limeira diz que já havia alertado o governo federal inúmeras vezes sobre o uso indevido do local para atividades radicais e que, agora, vai processar a União. Ora, por que não fez isso antes? Uma vida se perdeu! E, por mais que o governo federal seja responsável pela área, é o município quem fiscaliza as empresas que atuam na cidade. Ainda mais num fim de semana, em que estas atividades são mais corriqueiras, não se viu ali no entorno uma só viatura da Guarda Civil Municipal ou do Departamento de Fiscalização”, afirmou Rollo.
A tragédia agora coloca a gestão municipal diante da necessidade de esclarecer quais providências foram efetivamente adotadas nos últimos meses, quantas ações de fiscalização foram realizadas na região e quais medidas concretas foram tomadas para impedir ou restringir atividades consideradas irregulares.
O caso também levanta um debate mais amplo sobre a responsabilidade dos entes públicos na prevenção de acidentes envolvendo atividades de aventura abertas ao público. Especialistas apontam que, mesmo quando áreas pertencem à União ou a outros entes federativos, a atuação integrada dos órgãos públicos é fundamental para garantir a segurança da população.
Enquanto a Polícia Civil prossegue com as investigações para apurar as responsabilidades criminais dos organizadores do evento, a morte de Maria Eduarda deixa uma pergunta que ecoa entre familiares e moradores da cidade: se a atividade era conhecida, realizada de forma frequente e aberta ao público, por que nenhuma medida efetiva foi capaz de evitar uma tragédia que terminou com a perda de uma vida?
A Prefeitura de Limeira e os demais envolvidos poderão apresentar seus esclarecimentos e posicionamentos sobre os fatos no decorrer das investigações.
