O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu estender por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). A renovação foi anunciada nesta terça-feira (28) e será publicada oficialmente no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, nesta quarta-feira (29).
A decisão preserva a classificação do Brasil como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. Apesar da renovação, o ato não estabelece novas punições nem altera as medidas atualmente em vigor, funcionando como uma exigência legal para manter válida a emergência decretada originalmente em julho de 2025.
Na ocasião, Trump havia editado a Ordem Executiva 14323, utilizando a legislação que concede ao presidente norte-americano poderes para impor restrições econômicas em situações consideradas excepcionais. Com base nesse mecanismo, foi aplicada uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, medida posteriormente anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que considerou inadequado o uso da IEEPA para impor tarifas comerciais a países parceiros.
Ao justificar a prorrogação da emergência, a Casa Branca afirma que permanecem as razões apresentadas no ano passado. Segundo o governo norte-americano, ações e políticas adotadas pelo Brasil continuariam afetando interesses dos Estados Unidos, incluindo alegadas restrições à liberdade de expressão de cidadãos americanos, violações de direitos humanos e impactos sobre empresas e cidadãos do país.
O comunicado também volta a mencionar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o texto, autoridades brasileiras estariam promovendo perseguição política contra Bolsonaro, familiares e aliados, além de contribuir para um suposto enfraquecimento do Estado de Direito e para práticas de intimidação por motivação política.
Embora tenha forte peso político e diplomático, a renovação não restabelece a tarifa de 40% nem amplia o conjunto de sanções contra o Brasil. A medida apenas mantém ativa a declaração de emergência nacional, conforme prevê a legislação americana, preservando a base jurídica da ordem executiva assinada por Trump em 2025.
